Portabilidade do seguro de vida em grupo: por que a comparação com plano de saúde engana

A pergunta parte de uma comparação que não funciona

Quem já pesquisou sobre portabilidade de plano de saúde pode presumir que existe um direito parecido para seguro de vida em grupo: pedir para levar a cobertura para outra seguradora, ou para virar um seguro individual, sem carência nova. Não existe, e a confirmação vem da ausência do termo na lei geral de seguros e de uma definição mais estreita na norma específica da SUSEP, não de um artigo que negue o direito expressamente: duas fontes diferentes, não uma leitura isolada.

A Lei 15.040/2024, com 134 artigos, a nova norma que rege contrato de seguro no Brasil, nunca usa a palavra portabilidade em nenhum momento do texto.

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'Portabilidade', na norma que existe, quer dizer outra coisa

A norma da SUSEP que trata de seguro de pessoas em grupo (art. 4º, XV) define portabilidade de um jeito bem mais estreito do que o esperado: é o instituto que permite ao segurado, antes de um sinistro, movimentar os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder. É um conceito financeiro, sobre transferir uma reserva acumulada entre seguradoras, não sobre continuar com a mesma cobertura de risco em outro lugar.

Só existe essa provisão em produtos com componente de capitalização, uma espécie de poupança embutida no seguro. A maioria dos seguros de vida em grupo oferecidos como benefício de empresa é seguro de risco puro, sem esse componente: para esses, não há reserva relevante para portar no sentido técnico da norma.

O que a norma garante, e a condição que muda tudo

A mesma norma (art. 24) garante ao segurado, ao perder o vínculo com a empresa ou ao fim do contrato coletivo, acesso aos recursos da provisão originados dos prêmios que ele pagou, independentemente de carência. Mas essa garantia vale só para plano estruturado no regime financeiro de capitalização.

Para o seguro de vida em grupo de risco puro, o modelo mais comum entre benefícios de empresa, não existe garantia legal equivalente de continuidade, conversão ou portabilidade ao sair do emprego.

O que acontece na prática, sem prometer uma garantia que não existe

Ao perder o vínculo com a empresa, seja por demissão, pedido de demissão ou aposentadoria, ou ao fim do contrato coletivo, um seguro de vida em grupo de risco puro normalmente perde a validade junto com o fim do vínculo. Algumas seguradoras oferecem, por decisão comercial própria, a opção de conversão para um seguro individual: não é uma exigência legal, é uma cláusula que varia de apólice para apólice.

Antes de contar com essa opção, o caminho seguro é verificar com a própria apólice ou com o RH da empresa se existe cláusula de conversão, em que prazo e em que condições, sem presumir que ela existe só porque outros tipos de seguro têm regras parecidas.