Contemplação no consórcio: sorteio, lance e por que o crédito não é um valor fixo

Duas vias por lei, mas a forma é do contrato

A contemplação, o momento em que alguém do grupo recebe o crédito para comprar o bem ou serviço, acontece por sorteio ou por lance: as duas vias existem por lei. Mas a forma exata de cada uma, como funcionam as assembleias e os critérios de desempate, é definida no contrato de cada administradora, não na lei.

Só concorre à contemplação quem está em dia com as obrigações do grupo: o consorciado inadimplente que ainda não foi contemplado fica fora da disputa, e quem já foi excluído do grupo concorre só para receber de volta o que pagou, não para o crédito do bem.

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O crédito não é um valor fixo: acompanha o preço do bem

O crédito de quem é contemplado não é o valor combinado no início do consórcio: é o valor do bem ou serviço na data da assembleia em que a contemplação acontece, corrigido pelo preço atual, não por um índice genérico. Além disso, o valor ainda rende juros e correção financeira proporcionais ao tempo em que ficou aplicado, entre a contemplação e o uso efetivo pelo consorciado.

É por isso que duas pessoas do mesmo grupo, contempladas em momentos diferentes, recebem créditos com poder de compra diferente, mesmo tendo pago prestações parecidas até ali.

'Lance livre' e 'lance fixo' não são categorias da norma

A norma do Banco Central que regula o tema só nomeia e regula uma forma de lance: o lance embutido, que usa parte do próprio crédito que a pessoa teria a receber para pagar a oferta. 'Lance livre' e 'lance fixo', os termos mais comuns no material de administradoras, não aparecem como categorias definidas em nenhum artigo: são nomes de mercado para duas formas diferentes de o contrato decidir o valor do lance, uma com oferta livre, outra com percentual fixo predefinido.

Isso não torna as duas formas inválidas: só significa que a regulamentação específica do Banco Central, sobre como o lance é homologado e usado, vale para qualquer lance vencedor, não só para o embutido.

Dar um lance não é só declarar: é preciso pagar, e o dinheiro sempre abate dívida

A contemplação por lance só é homologada depois que a administradora recebe de fato o valor correspondente, dentro do prazo que o contrato define. Declarar uma oferta de lance não é suficiente: sem o pagamento efetivo dentro do prazo, a contemplação não se confirma.

Todo lance vencedor, embutido ou não, tem que ser usado para quitar prestações futuras por completo ou para abater parte delas, conforme o contrato definir: o valor nunca soma junto com o resto sem abater dívida nenhuma.

A própria administradora do consórcio, e pessoas ligadas a ela, só podem concorrer a sorteio ou lance depois que todos os demais consorciados do grupo já tiverem sido contemplados: uma proteção contra a desconfiança de que a administradora se contempla primeiro.