Demissão ou aposentadoria: você não perde o plano de saúde da empresa na hora
Perco o plano de saúde da empresa no dia da demissão ou da aposentadoria?
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Este guia explica o que a regra prevê, com fonte oficial. Ele não substitui a confirmação com a operadora: cobertura depende do contrato, da segmentação contratada e da análise do caso específico. Em caso de dúvida ou negativa, fale com a Seguros de Castro ou procure orientação jurídica.
O mito mais caro: sair da empresa não tira o plano no mesmo dia
Quem é demitido sem justa causa, ou se aposenta, não perde o plano de saúde da empresa no mesmo dia. A lei garante o direito de continuar no mesmo plano, nas mesmas condições, desde que a pessoa assuma o pagamento integral da mensalidade a partir daquele momento.
O direito não é indefinido nos dois casos: o tempo de manutenção depende de quanto a pessoa contribuiu para o plano, e demissão e aposentadoria têm regras diferentes.
Quanto tempo dura: depende de quanto tempo você contribuiu
Quem foi demitido ou exonerado sem justa causa tem direito a manter o plano por um terço do tempo que contribuiu, com no mínimo 6 meses e no máximo 24 meses de manutenção.
Quem se aposentou com 10 anos ou mais de contribuição não tem prazo máximo fixado no texto da lei: na prática, mantém o plano enquanto quiser, pagando integralmente. Quem contribuiu por menos de 10 anos tem direito a 1 ano de manutenção para cada ano contribuído.
O que conta como 'contribuir', e por que isso decide quem tem o direito
Só tem esse direito quem de fato pagou parte da mensalidade, mesmo com desconto parcial em folha. Não conta a coparticipação ou franquia paga só quando a pessoa usa o plano: quem nunca teve desconto fixo, com a empresa pagando a mensalidade inteira, não tem o que continuar pagando nesse sentido, e por isso não tem o direito.
Os 30 dias para decidir, e a proteção se a empresa não avisar
A pessoa tem até 30 dias para optar pela manutenção, contados da comunicação formal da empresa sobre esse direito, feita no momento do aviso de demissão ou da comunicação da aposentadoria.
E existe proteção na direção oposta: a operadora só pode aceitar a exclusão do plano se a empresa comprovar que avisou a pessoa sobre essa opção. Se o RH esquecer de avisar, ou nunca formalizar a comunicação, a exclusão não é válida.
De onde vem cada informação
O demitido ou exonerado sem justa causa tem direito a manter o plano por 1/3 do tempo de contribuição, com piso de 6 meses e teto de 24 meses.
planalto.gov.br, consultada em
O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais tem direito à manutenção como beneficiário sem limite de tempo fixado no texto; quem contribuiu por menos de 10 anos tem direito à razão de 1 ano de manutenção para cada ano de contribuição.
planalto.gov.br, consultada em
Contribuição é qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da mensalidade do plano, à exceção da coparticipação ou franquia paga única e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderação.
ans.gov.br, consultada em
O ex-empregado poderá optar pela manutenção da condição de beneficiário no prazo máximo de 30 dias, contado da comunicação formal do empregador.
ans.gov.br, consultada em
A exclusão do beneficiário só deverá ser aceita pela operadora mediante a comprovação de que ele foi comunicado da opção de manutenção.
ans.gov.br, consultada em